Benefício de Prestação Continuada (BPC) atende idosos e pessoas com deficiências de baixa renda

Por Diana Ribeiro

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência ao idoso e à pessoa com deficiência que comprovam ter baixa renda. O auxílio dá direito a receber um salário mínimo (R$ 954, em 2018).

O BPC é um benefício de seguridade social garantido pela Constituição Federal no art. 203, amparado pela Lei Orgânica de Assistência Social – nº 8.742/93. Os últimos dados divulgados em dezembro de 2017 indicavam que mais de 4,5 milhões de pessoas recebiam o BPC – 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com alguma deficiência comprovada.

Para ter direito ao auxílio não é necessário ser contribuinte do INSS, mas é essencial que a renda familiar per capita seja de um quarto do salário mínimo vigente. Para fazer a conta, é preciso somar a renda de todos os integrantes da família e dividir pelo número de pessoas, o resultado não deve ser maior do que R$ 238,50 para ter direito ao BPC – levando em consideração o salário mínimo de 2018.

Por exemplo, 4 pessoas moram em uma casa e os salários somados são de R$ 850 mensais. Divide-se esse valor por 4 (número de integrantes do grupo familiar) e o resultado é uma renda per capita de R$ 212,50, o que dá direito ao benefício.

O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outro rendimento. Caso o beneficiário ingresse no mercado de trabalho ou tenha alguma atividade empreendedora, deve comunicar imediatamente ao INSS para que o benefício seja suspenso. Ele pode ser retomado, se for necessário. A única exceção é se o beneficiário for uma pessoa com deficiência jovem e estiver participando de algum programa de aprendizagem ou estágio.

Como o BPC é um benefício, não é possível receber 13º salário. E, diferentemente da aposentadoria, ele não se transforma em pensão por morte ao cônjuge ou filhos do beneficiário. É importante frisar que o benefício não é vitalício. Se a renda familiar aumentar, o cancelamento é necessário.

Quem tem direito ao BPC?

  • Idosos: com 65 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência: qualquer idade, desde que comprove impedimentos (físico, mental, intelectual ou sensorial) de, no mínimo, dois anos de exercício de atividade remunerada.

Como pedir o BPC?

Antes de mais nada, é preciso se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Nele ficam registradas todas as informações pessoais e financeiras de cada cidadão. Se você já está inscrito, é necessário atualizar os dados. Para se cadastrar, procure um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) próximo da sua residência.

Depois de ir ao CRAS, dirija-se a uma agência do INSS. Mas é necessário agendamento prévio pelo site da Previdência Social ou pelo telefone 135. O funcionário do INSS avaliará as informações declaradas no CadÚnico e registrará o pedido do BPC no sistema do INSS. Para pessoas com deficiência, é também agendada uma avaliação social e médica.

Quais os documentos necessários?

Para o CRAS:

No CRAS é necessário responder algumas perguntas para inscrição no CadÚnico. As perguntas podem ser respondidas pelo solicitante ou por alguma pessoa do grupo familiar, desde que more na mesma residência e tenha pelo menos 16 anos. É essencial que apenas uma pessoa responda o questionário. É preciso levar:

  • CPF ou título de eleitor de quem responderá as perguntas;
  • RG e CPF das demais pessoas do grupo familiar .

Para a agência do INSS:

  • RG e CPF de quem vai fazer o pedido do benefício;
  • Formulário de requerimento do Benefício de Prestação Continuada e composição do grupo familiar.

Quem já recebe o BPC deve ficar atento se está inscrito no CadÚnico e se os dados estão atualizados. Há dois anos o governo federal publicou um decreto obrigando todos os beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais a revisarem suas informações. O prazo é até 31 de dezembro de 2018. Caso o beneficiário não compareça ao CRAS, o auxílio será suspenso. A medida é uma tentativa de reduzir o número de irregularidades nos benefícios assistenciais.