Qual é a diferença entre penhor e penhora?

Por Redação IQ 360

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O penhor é uma das modalidades de se solicitar um empréstimo com garantia em instituições financeiras. Ou seja, para que o devedor consiga receber um determinado valor, ele apresenta algum bem ou patrimônio para certificar o banco ou a instituição financeira de que aquela dívida será paga. Caso contrário, o credor poderá tomar o bem e levá-lo a leilão para que o dinheiro seja reembolsado.
No mercado financeiro, no entanto, os termos usados muitas vezes são confundidos pelos clientes interessados em empenhar esse bem. Veja sobre o que se trata cada um para não confundir mais:

Penhor

Ao pé da letra, o penhor é aquilo que o devedor vai apresentar como garantia de que a dívida será paga. Pode ser uma joia valiosa, uma propriedade rural e tudo aquilo que compreende a atividade e os lucros dessa fazenda, uma propriedade industrial, um veículo, ou ainda o direito ou título que se tem sobre uma propriedade ou outro bem alienável. Na assinatura do contrato, o mutuário se compromete a pagar a dívida dentro de um prazo pré-determinado (geralmente prorrogável por igual período inicial) e entrega o penhor como garantia. No entanto, se ele não conseguir honrar com o valor, esse bem será tomado pelo credor.

Penhora

A penhora, por sua vez, é o nome legal que se dá quando o juiz determina que o bem seja tomado do devedor. Ou seja, se o mutuário extrapolou todos os prazos e não conseguiu pagar a dívida, o bem empenhado será destinado ao banco ou instituição financeira que concedeu o empréstimo. A essa determinação é dado o nome de penhora. Dito ainda de outra forma, é como se denomina a ação de apreender os bens e propriedades dadas como garantia pelo devedor. Após a confirmação da penhora, esses bens poderão ir a leilão e, com o dinheiro arrecadado, a financeira recebe de volta o valor daquele empréstimo com juros e correção monetária.

Empenhado e penhorado

Também há diferença entre os termos que se referem aos bens em questão. O bem empenhado é aquele que foi colocado como garantia pelo devedor no momento do penhor para conseguir o empréstimo. Porém, se o devedor não conseguiu pagar a dívida e houve a penhora, o bem passa a ser considerado penhorado e deve ser apreendido imediatamente. Essa diferença é importante no momento do leilão, onde só podem ser apresentados bens penhorados e não os bens empenhados. Ao sofrer uma penhora, os bens penhorados também não podem ser vendidos ou desfeitos.