O que é penhor de direitos e títulos de crédito e como fazer?

Por Redação IQ 360

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O penhor é uma das garantias que é possível conceder quando se pretende solicitar um empréstimo aos bancos ou instituições financeiras. Além dos penhores rurais, industriais, de veículos ou joias, também existe a possibilidade de penhorar direitos e títulos de crédito.
Importante lembrar que, para que o penhor seja uma possibilidade de acesso ao crédito, ele também pressupõe a existência de uma dívida que deverá ser quitada em um prazo determinado pela financeira que vai conceder o empréstimo.
Saiba como funciona no caso dos direitos e títulos:

Vantagens do penhor de direitos e títulos

Nessa modalidade, estão inclusos os direitos sobre bens e patrimônios móveis. Ou seja, tudo o que pode ser considerado um objeto de penhor com grande valor que esteja em nome de um proprietário. Com isso, basta que o devedor seja portador desse título para conseguir o crédito.

Como acontece o penhor

Ao apresentar um título ou direito sobre algo, o mutuário estará oferecendo como garantia a transferência da posse de algum bem móvel que possa ser objeto de alienação. No entanto, como todo penhor, a tomada dessa transferência só ocorrerá se o mutuário não pagar a dívida que ele adquiriu junto ao banco ou financeira. O penhor é apenas uma garantia oferecida, e não a transferência de fato desses direitos no momento da assinatura do contrato.

Comprovação de posse

Para que o penhor de direitos e títulos seja efetivado, o devedor deverá comprovar que possui tais direitos de cessão. Ou seja, todos os documentos relacionados a esse bem móvel passível de alienação deverão ser apresentados e estarem regularizados em nome do interessado em adquirir o empréstimo.

Documentos aceitos

Na comprovação, somente poderão ser considerados documentos oficiais que sejam instrumentos públicos ou particulares, devidamente registrados em um Registro de Títulos e Documentos.

Notificação oficial

Para que o penhor seja efetivado, os especialistas também alertam que o devedor precisa ser oficialmente notificado sobre a ação de penhor de direitos e títulos que será aplicada sobre o bem que ele decidiu penhorar. Sem essa notificação, nada disso estará assegurado e o empréstimo com essa garantia não terá valor legal.