O que é Penhor Rural e como fazer?

Por Redação IQ 360

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Em todo o sistema financeiro, uma das formas mais antigas para dar garantia ao pagamento de uma dívida é o penhor. No entanto, o Penhor Rural não é a modalidade mais comum ou conhecida entre os devedores, até porque ela implica na existência de uma propriedade rural em nome do mutuário, que poderá ser entregue em caso de total inadimplência. Ou seja, acaba sendo um tipo de empréstimo com garantia mais utilizado por fazendeiros e produtores rurais.

Vantagens do Penhor Rural

Assim como o empréstimo com garantia de imóvel ou ainda o refinanciamento de veículos, o Penhor Rural pressupõe que o devedor vai apresentar um bem ou uma propriedade como garantia de que a dívida que ele adquiriu junto a um banco ou instituição financeira será paga. Caso contrário, o patrimônio será tomado pelo credor. Com isso, as taxas de juros são mais baixas, deixando essa modalidade de crédito mais atrativa.

O que pode ser entregue

Quando o empresário rural decide fazer um empréstimo com Penhor Rural, ele está colocando o seu patrimônio e os seus instrumentos de trabalho como garantia. E como a atividade rural é bastante ampla, o sistema jurídico abarca tanto os itens agrícolas como pecuários para serem objeto de garantia.

Garantias agrícolas

Nesse segmento, pode ser incluída como penhor rural toda a atividade agrícola exercida pelo devedor e que tenha ganhos ou lucros. Por exemplo, colheitas de determinado produto plantado por ele naquela propriedade, safras de frutos já colhidos e que estejam armazenados, madeira de corte, lenha ou carvão vegetal, assim como o maquinário e os instrumentos usados em toda essa atividade. Se há o uso da força animal em algum desses processos, eles também poderão ser usados como penhor rural.

Garantias pecuárias

Na pecuária, o Penhor Rural recai especialmente sobre os animais, a atividade pastoril, agrícola ou de laticínios. Nesse item entram, por exemplo, as cabeças de gado de um fazendeiro que trabalha com a produção de leite ou gado de corte. Para fazer esse penhor, a localização desses animais dentro da fazenda também precisa estar bastante clara nos contratos e demais documentos.

Formalização do Penhor Rural

Para que essa modalidade de empréstimo por garantia seja válida, é preciso que o Penhor Rural seja formalizado em um Cartório de Registro de Imóveis na região em que está localizada a propriedade. Esse penhor normalmente tem prazo de três a quatro anos, prorrogável por igual período.