Como funciona o Aviso Prévio e os pagamentos

Por Redação IQ 360

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  1. Existem dois tipos de aviso prévio:
  2. Quando não há Aviso Prévio

O Aviso Prévio é a comunicação formal de encerramento de um trabalho, ou seja, quando o funcionário pede demissão ou quando o empregador demite o funcionário. O aviso prévio pode ser dado tanto pelo empregador quanto pelo empregado.

O documento é exigido por lei em contratos por prazo indeterminado ou na rescisão antecipada de um contrato por tempo determinado. Todos os valores pagos por conta do aviso prévio e pela rescisão do contrato são proporcionais ao tempo de serviço.

No site do Ministério do Trabalho é possível ter mais informações sobre rescisão de Contrato de Trabalho.

Existem dois tipos de aviso prévio:

Aviso Prévio Trabalhado

Na maioria dos casos, quando há demissão ou pedido de demissão, o funcionário cumpre um aviso prévio de 30 dias.

Quando o funcionário é demitido, ele tem duas opções para cumprir o aviso prévio: trabalhando os 30 dias com 2 horas a menos ou trabalhando 23 dias.

Esse cronograma de trabalho acontece porque a lei determina que o funcionário demitido precisa deste tempo para procurar outro trabalho.

Quando o funcionário pede demissão, a lei entende que ele não está procurando emprego, então ele não tem direito a redução de jornada. Por isso, precisa trabalhar os 30 dias do aviso prévio, mantendo a mesma jornada de horas.

Caso o funcionário cumpra menos dias de aviso prévio, os dias não trabalhados serão descontados nos valores finais da rescisão.

Aviso Prévio Indenizado

Há casos em que é feita a opção de indenizar o aviso prévio, ou seja, o funcionário não trabalha os 30 dias e o contrato de trabalho é encerrado imediatamente. Neste caso, o funcionário recebe, junto com as verbas rescisórias, o valor de um mês de trabalho que é a indenização do aviso prévio.

Quando não há Aviso Prévio

Quando acontece a demissão por justa causa, o funcionário não recebe aviso prévio, não pode sacar o FGTS e fica impedido de receber seguro-desemprego. Eventuais direitos que o funcionário tenha a receber serão pagos em 10 dias após a demissão.

 

Para que a demissão por justa causa aconteça, o funcionário precisa ter cometido um erro grave.

 

Veja o que pode ser configurado como motivo para demissão por justa causa:

  • Roubar a empresa ou colegas de trabalho.
  • Agredir fisicamente outros funcionários.
  • Alterar de forma proposital informações de documentos da empresa.
  • Ver pornografia no trabalho, xingar muito ou fazer piada e ofender outros funcionários.
  • Trabalhar, ao mesmo tempo, para uma empresa concorrente.
  • Beber em serviço ou chegar bêbado no trabalho.
  • Desrespeitar ou desacatar as ordens dos chefes.
  • Faltar mais de 30 dias sem explicação.
  • Cometer um crime (ainda que não relacionado ao trabalho) ou algum tipo de terrorismo.
  • Constantes atrasos, erros e falta de interesse pelo trabalho.