7 direitos que a pessoa demitida tem que receber

Por Redação IQ 360

Índice de Conteúdomenu

  1. 7 direitos que a pessoa demitida tem que receber
  2. E se a demissão foi por justa causa?

Quando o trabalhador é demitido, tem direito às verbas rescisórias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Mesmo em caso de morte do trabalhador, os seus herdeiros legais têm direito a receber o dinheiro.

Na hora de assinar a documentação da rescisão é importante que você entenda tudo o que vai receber. Com a reforma trabalhista, aprovada em 2017, não é mais preciso ir até o sindicato para fazer a homologação, tudo é feito direto na empresa. Você pode entender melhor a reforma trabalhista no site da Presidência da República.

A dica é que se você estiver em dúvida, procure seu sindicato para confirmar os valores e condições da demissão. No site do Ministério do Trabalho é possível obter informações sobre rescisão contratual. Lá, há links para o trabalhador e para o empregador.

7 direitos que a pessoa demitida tem que receber

Salário

Você tem direito a receber pelos dias trabalhados no mês em que foi demitido. Por exemplo, se você trabalhou até o dia 18 e recebeu o aviso prévio, vai receber 18 dias de trabalho.

O seu aviso prévio conta a partir da data que assinou o documento comunicando o encerramento do contrato de trabalho.

Horas extras

Quando o funcionário fez horas extras no mês em que foi mandado embora ou tem banco de horas positivo, tem direito a receber as horas trabalhadas de forma integral junto com o dinheiro que receberá na rescisão do contrato.

Aviso prévio

Você também recebe o aviso prévio, que equivale ao mesmo valor do seu salário. O aviso prévio pode ser trabalhado, quando o funcionário cumpre os 30 dias previstos em lei, ou indenizado, quando o contrato de trabalho é encerrado de imediato e o funcionário recebe, mesmo sem ter trabalhado os dias previstos.

Férias proporcionais

Se o funcionário tem mais de um ano de empresa sem tirar férias, recebe o equivalente a um salário inteiro, mais um terço.

Se tiver menos que 1 ano, recebe o valor proporcional à quantidade de meses trabalhados. É importante ressaltar que o mês trabalhando conta a partir de 14 dias.

13º salário

Assim como as férias, o valor do 13º salário é proporcional ao número de meses trabalhados no ano da demissão. Nessa conta entra também o período de aviso prévio.

É importante observar se este valor correspondente ao aviso prévio consta no total a ser recebido.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Quem é demitido, tem ainda direito a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. O valor corresponde a 40% do montante depositado na conta do funcionário na Caixa Econômica Federal.

A multa pode ser sacada junto com o saldo do FGTS.

Seguro desemprego

O funcionário demitido tem direito a receber ainda o seguro desemprego enquanto não consegue outro trabalho. O valor e o número de parcelas são calculados pelo tempo trabalhado na empresa.

E se a demissão foi por justa causa?

Quando o funcionário é demitido por justa causa perde vários direitos: ele poderá receber apenas o saldo do salário e as férias vencidas.