Entenda as regras da demissão por justa causa

Por Redação IQ 360

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Ser demitido por justa causa é a pior coisa que pode acontecer na vida do trabalhador. Além de marcar a carteira de trabalho de forma extremamente negativa, a demissão por justa causa retira vários direitos trabalhistas que seriam pagos em uma rescisão.

O que o trabalhador perde

  • Férias proporcionais ao tempo de trabalho no ano no momento da rescisão, mais o acréscimo de um terço;
  • 13º Salário proporcional aos meses trabalhados no ano no momento da rescisão;
  • Aviso prévio indenizado ou trabalhado.
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
  • Seguro-desemprego.

O que o trabalhador tem direito à receber

Mesmo quando o funcionário é dispensado por justa causa, a empresa tem a obrigação, de acordo com as Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, de pagar, em até 10 dias corridos depois da dispensa: o saldo do salário do mês trabalhado, as férias vencidas com adicional de um terço e as horas acumuladas em banco de horas.

Recurso

Se você achar que sua demissão por justa causa foi indevida, pode procurar um advogado trabalhista e recorrer da decisão. Ficará a cargo do Judiciário decidir quem está certo.
Caso a justiça decida que o empregador está errado, você receberá todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa. Em situações mais graves, nas quais fica comprovado dano moral ao trabalhador, é possível pedir também uma indenização na Justiça.

Motivos para demissão por justa causa

Veja uma lista com alguns exemplos de ações consideradas graves:

  • Roubar
  • Marcar cartão de ponto de colega de trabalho ausente
  • Justificar faltas com atestados médicos falsos
  • Ofender diariamente os colegas ou subordinados
  • Uso de veículo fornecido para o trabalho em benefício próprio sem autorização do empregador
  • Abrir um negócio na mesma área e usar os contatos da empresa para captar clientes
  • Oferecer o mesmo serviço prestado pela da empresa, mas de forma particular e cobrando mais barato
  • Negociar fretes “por fora”
  • Vender outros produtos durante a jornada de trabalho
  • Ser condenado em um crime
  • Beber ou consumir drogas durante serviço
  • Passar informações sigilosas da empresa para terceiros
  • Descumprir as regras, diretrizes, ordens do empregador ou chefias
  • Abandonar o trabalho sem qualquer justificativa por período superior a 30 dias
  • Ofender fisicamente e moralmente colegas ou terceiros dentro do ambiente de trabalho
  • Caluniar, injuriar ou difamar o empregador ou superior hierárquico