MEI: o que é, vantagens e como abrir

Por Redação IQ 360

Índice de Conteúdomenu

  1. Quem pode ser um MEI?
  2. Atividades aceita para MEI
  3. Faturamento anual do MEI
  4. Vantagens de ser MEI
  5. Como abrir MEI?

A modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada em 2008, a partir da Lei nº 128, que regularizou a situação de muitos trabalhadores que estavam na informalidade. Desde então, os órgãos oficiais estimam que mais de 7 milhões de brasileiros já abriram uma microempresa e passaram a emitir notas fiscais, tendo direito a uma série de benefícios.

Quem pode ser um MEI?

Qualquer trabalhador brasileiro pode abrir uma microempresa individual, inclusive aqueles que possuem carteira assinada, auxílio família, auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou ainda seguro desemprego. Só estão impedidos de ter uma MEI os servidores públicos, pensionistas, sócios de outras empresas e estrangeiros sem visto permanente.

Atividades aceita para MEI

As atividades previstas na regulamentação das MEIs são as mais diversas, são mais de 400 tipos de profissionais que se enquadram nessa modalidade. Dentre eles, estão prestadores de serviços freelancers e comerciantes, incluindo quem trabalha em casa ou vende produtos específicos. Além do próprio microempreendedor individual, é permitida a contratação de apenas um funcionário pela MEI.

Faturamento anual do MEI

O que vai diferenciar o MEI de outras modalidades de empresas é o faturamento. Como se trata de uma atividade exercida por uma pessoa, ou no máximo duas, o teto máximo permitido é de R$ 81 mil por ano, ou cerca de R$ 6.750 mensais. Se o empresário ultrapassar esse valor, terá problemas na Receita Federal e deverá migrar para outra faixa de empresa e faturamento.

Vantagens de ser MEI

Como já dissemos, as MEIs foram criadas para tirar uma faixa considerável dos trabalhadores da informalidade. Com isso, ao formalizar o negócio, o empresário passa a ter direito aos benefícios dos trabalhadores com carteira assinada, tais como: aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade.

Também passa a ter maior acesso a crédito nos bancos, pode emitir notas fiscais que comprovam o seu serviço ou venda de produtos e, por fim, ainda paga impostos muito mais baratos do que aqueles cobrados por empresas maiores.

Como abrir MEI?

Se você está se preparando para se tornar um MEI, acesse o Portal do Empreendedor e comece preenchendo um formulário que vai solicitar o seu CPF, data de nascimento e título de eleitor. Em seguida, o site vai solicitar outras informações e documentos até que a primeira etapa seja concluída.

Mais adiante, você vai precisar de um Certificado Digital para a emissão de notas fiscais eletrônicas. O Sebrae também oferece um pequeno tutorial e esclarece dúvidas para quem está começando.