Nota Fiscal Paulista x Nota Fiscal Paulistana: qual a diferença?

Por Redação IQ 360

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  1. Nota Fiscal Paulistana
  2. Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana são duas modalidades de notas fiscais que foram criadas para que os consumidores recebessem de volta parte dos impostos que pagam na compra de mercadoria ou no uso de serviços. E paralelamente, estes incentivos acabam aumentando a arrecadação da prefeitura e do Estado.

A lógica dos dois sistemas é bem parecida, a diferença é que a Nota Fiscal Paulistana calcula a “devolução” dos impostos sobre o ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza). Enquanto que, na Nota Fiscal Paulista, o cálculo é feito sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Entenda melhor como funciona cada uma.

Nota Fiscal Paulistana

Como já dito, a Nota Fiscal Paulistana calcula a devolução em cima do ISS, que é o imposto que incide sobre qualquer prestação de serviço. Foi criada pela Prefeitura de São Paulo, que em consequência do incentivo, consegue aumentar a sua arrecadação.

Os créditos recebidos podiam ser usados como desconto no pagamento do IPTU no ano seguinte. Porém, desde 1º de março de 2017 o programa deixou de conceder crédito para pessoas físicas, passando a emitir cupons para concorrer a prêmios em dinheiro, dentro do Nota do Milhão.

Para participar, o contribuinte deve fazer seu cadastro no site da Nota do Milhão. A partir deste cadastro, toda vez que a pessoa pedir a Nota Fiscal Paulistana, um cupom será gerado para concorrer aos prêmios disponíveis no programa.

São feitos sorteios de um milhão de reais sempre no 5º dia de cada mês, com as notas emitidas até o dia 25 do mês anterior. As notas emitidas depois do dia 25 entrarão no sorteio seguinte. No mês de dezembro o prêmio será dobrado, valendo R$ 2 milhões.

Você pode pedir Nota Fiscal Paulistana, por exemplo, em estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias e cabeleireiros. No site da Prefeitura de São Paulo há um link com uma lista de tipos de empresas que devem emitir este tipo de nota.

O programa tem um aplicativo disponível para aparelhos com sistema operacional Android ou IOS (IPhone). Pelo app dá para acompanhar os sorteios e conferir os estabelecimentos que podem emitir a Nota Fiscal Paulistana.

Nota Fiscal Paulista

O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS pago em compras de produtos no Estado de São Paulo.  A empresa lança o CPF do comprador no sistema da Secretaria da Fazenda, que faz o cálculo mensal e disponibiliza semestralmente os valores para os contribuintes. A arrecadação, neste caso, fica com o Governo de São Paulo.

O crédito liberado poderá ser usado como desconto no IPVA ou ser transferido para conta corrente ou poupança.

Para consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista, verificar as compras feitas no programa ou resgatar os valores disponíveis, basta acessar o site da Secretaria de Fazenda do Governo de São Paulo.

Quem quiser, pode ainda doar os créditos da Nota Fiscal Paulista para entidades beneficentes. Para isso, basta entrar no site da Secretaria da Fazenda ou usar o aplicativo disponível para aparelhos com sistema operacional Android ou IOS (IPhone) e cadastrar uma entidade.