O que você precisa saber sobre seguro desemprego

Por Redação IQ 360

Índice de Conteúdomenu

  1. Quando posso dar entrada no meu seguro desemprego?
  2. Onde dar entrada no seguro desemprego?
  3. O que preciso levar?
  4. Quando começo a receber?

O Seguro Desemprego é um direito previsto para todos os trabalhadores registrados pelo regime de CLT. Trata-se de uma espécie de salário pago pelo governo para a pessoa que foi demitida sem justa causa e está procurando uma recolocação no mercado de trabalho.

É importante ressaltar que o valor do seguro desemprego não é o mesmo do salário recebido no último emprego.  O número de parcelas e seu respectivo valor são definidos pelo Ministério do Trabalho.

Mas atenção! Existem diferenças importantes no tempo de trabalho para solicitar o seguro desemprego. Quando o funcionário está em seu primeiro emprego de carteira assinada só tem direito a receber o benefício se trabalhou 18 meses na mesma empresa.

Se for seu segundo emprego em regime de CLT precisa ter trabalhado pelo menos 9 (nove) meses na mesma empresa. A partir do terceiro emprego a exigência é trabalhar 6 (seis) meses na mesma empresa para pedir o seguro desemprego em caso de demissão sem justa causa.

O trabalhador não pode ter uma fonte de renda ou estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social se quiser pedir o seguro desemprego. Isso porque benefício é um apoio ao trabalhador enquanto ele está desempregado.

No site da Caixa Econômica Federal você pode conferir mais informações sobre o Seguro Desemprego.

Quando posso dar entrada no meu seguro desemprego?

O pedido de seguro desemprego pode ser feito a partir do 7º dia após a dispensa. É preciso ficar atento, pois o prazo máximo é até o 120º dia após a data da demissão.

Os empregados domésticos têm entre o 7º e o 90º dia, contados da data da dispensa, para pedir o seguro desemprego.

Onde dar entrada no seguro desemprego?

O pedido de entrada do seguro desemprego por ser feito nas Delegacias Regionais do Trabalho – DRT ou nas agências credenciadas da Caixa.

O que preciso levar?

Quando for pedir o seguro desemprego, o trabalhador deve levar os seguintes documentos:

  • Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego
  • Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, quando o contrato de trabalho tiver menos de 1 ano
  • Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho, quando o contrato de trabalho for de mais de 1 ano
  • Carteira de Trabalho
  • RG ou CNH
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP
  • Extrato dos depósitos no FGTS
  • CPF
  • Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

Quando começo a receber?

O pagamento da primeira parcela será 30 dias após a requisição. Esta será a mesma data de liberação dos pagamentos seguintes. É possível acompanhar o processo pelo aplicativo da Caixa Trabalhador, pelo serviço de Atendimento ao Cidadão, no telefone 0800 726 0207, ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

O aplicativo Caixa Trabalhador está disponível para equipamentos com sistema operacional para AndroidiOS (IPhone).