Como pagar o IPTU?

Por Redação IQ 360

Índice de Conteúdomenu

  1. Como pagar o IPTU?
  2. Como o valor do IPTU é calculado?
  3. Formas de pagamento
  4. Falta de pagamento

A sigla IPTU significa Imposto Predial e Territorial Urbano. Todos os anos, quem possui imóvel ou terreno deve pagar essa taxa municipal. O dinheiro arrecadado é usado pelas prefeituras de cada cidade para o pagamento de despesas administrativas e obras de infraestrutura. Os valores também são convertidos em verbas para custear serviços básicos como saúde, educação e segurança.

Em cidades pequenas e médias, o IPTU muitas vezes é a principal fonte de recursos e é utilizado de acordo com os planos de cada prefeitura.

Como pagar o IPTU?

Cada município pode decidir a forma e as datas da cobrança do IPTU. Os proprietários recebem todos os anos, pelo correio, um carnê com o imposto municipal. Esta notificação dá ao contribuinte duas opções: pagamento à vista (parcela única e com desconto) ou pagamento parcelado em prestações iguais e sem juros.

O contribuinte é responsável pelo pagamento em dia do IPTU. É muito importante observar as datas de vencimento e as condições determinadas. Em caso de atraso, poderá haver acréscimos: multa, juros e atualização monetária.

Como o valor do IPTU é calculado?

Todos os proprietários de casas, terrenos e apartamentos localizados em áreas urbanas precisam pagar IPTU. O cálculo é feito pela prefeitura do município considerando o valor venal da propriedade. Essa conta é baseada em diversas características, como idade, posição, localização, tipo de imóvel, o valor padrão do metro quadrado da região e se ele é residencial ou comercial.

O valor venal normalmente é menor do que o valor de mercado, pois ele não leva em consideração variáveis como a lei de oferta e procura e o valor histórico do imóvel, que são itens que contribuem para aumentos nos valores do setor imobiliário.

Formas de pagamento

As formas de pagamento podem variar de acordo com cada cidade. Normalmente são aceitos pagamentos com boletos em caixas eletrônicos, internet banking ou guichês de bancos, casas lotéricas e correios.

Falta de pagamento

O não pagamento de alguma parcela do IPTU pode colocar o contribuinte no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e a inscrição do débito total na Dívida Ativa do Município. Neste caso, a cobrança será efetuada por processo judicial. O devedor também fica sujeito à penhora de bens para quitação do valor devido.