Décimo Terceiro: quem tem direito e como calcular?

Por Maria Teresa Lazarini

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Todo trabalhador com carteira assinada fica aliviado quando vê a primeira parcela do décimo terceiro cair: depois de um ano agitado financeiramente, aquele valor correspondente a parte do seu salário é muito bem-vindo, seja para comprar os presentes de Natal ou começar a quitar as dívidas.

Conhecido como um “salário extra”, o décimo terceiro é uma remuneração correspondente a 1 salário mensal completo do trabalhador, ou seja, um valor extra que o funcionário recebe no final do ano. Instituído no Brasil pelo presidente João Goulart em 1962 “no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”, como diz a lei 4.090.

Mas você sabe quem tem direito a esse benefício? Ou como ele é calculado? Confira o texto a seguir para entender tudo sobre o tão esperado décimo terceiro salário.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

No Brasil, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a receber o décimo terceiro salário, seja ele um trabalhador doméstico, rural, urbano ou avulso. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa a ter o direito de receber a contribuição do décimo terceiro. Além disso, aposentados e pensionistas do INSS também recebem o décimo terceiro através da folha de benefício.

Os funcionários afastados em até 15 dias por acidente de trabalho também têm direito ao 13º, sendo o valor proporcional ao tempo trabalhado. Entretanto, caso o empregado esteja afastado por acidente de trabalho durante todo o ano, o responsável pelo pagamento do décimo terceiro será o INSS.

Para funcionários demitidos, valem duas regras:

  • Demissão sem justa causa: empregados que foram demitidos sem justa causa têm direito a um 13º proporcional aos meses que ele trabalhou na empresa.
  • Demissão por justa causa: já no caso de funcionários que foram demitidos por justa causa, o benefício do 13º não é concedido.

Também não recebem o décimo terceiro estagiários e funcionários que estejam cumprindo serviço militar obrigatório.

Décimo terceiro: como calcular?

O cálculo do décimo terceiro sempre vai ser proporcional ao tempo que o trabalhador esteve empregado durante aquele ano: ou seja, se um funcionário é contratado em janeiro, ele vai receber o décimo terceiro no mesmo valor que seu salário mensal. Levando em conta que o ano tem 12 meses e que o décimo terceiro corresponde a 1/12 da remuneração anual do funcionário, o valor será equivalente a um salário mensal.

Mas como é o cálculo para quem começou a trabalhar em outros meses do ano?

Em casos assim, que são muito comuns, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente: o empregado deve dividir o salário por 12 e depois multiplicar pelo número de meses contratados. Mas vale lembrar que o cálculo muda conforme a data que a pessoa começou a trabalhar. Veja a seguir as duas situações diferentes:

Registro no primeiro dia do mêsNeste caso, é mais simples calcular o décimo terceiro, porque basta dividir o salário por 12 e depois multiplicar pelo número de meses contratados, como dito anteriormente. Por exemplo: uma pessoa que começou a trabalhar no dia 1º de junho, apenas deve dividir o salário por 12 e em seguida multiplicar o resultado por 6 (que representa os meses trabalhados a partir de julho).

Registro em outro dia do mêsSe o trabalhador foi contratado em outro dia sem ser o primeiro do mês, são necessárias duas contas. Primeiro, ele deve dividir o salário por 12 e depois multiplicar o resultado pelo número de meses que ele trabalhou 30 dias completos. Vamos chamar este resultado de “valor 1”.

Em seguida, o trabalhador deve pegar o valor de 1/12 do salário e dividir por 30. Este segundo resultado deve ser multiplicado pelo número de dias trabalhados nesse primeiro de mês de contratação: supondo que o funcionário entrou no dia 10, deve ser multiplicado por 20 (que corresponde aos dias trabalhados naquele mês). Este segundo resultado será o “valor dois”. Logo, para saber o valor do décimo terceiro, basta somar o “valor 1” com o “valor 2”.

Hora extra e comissão entram no cálculo do décimo terceiro?

Sim. Caso o funcionário trabalhe horas extras ou participe do sistema de comissão, este tempo trabalhado entra no cálculo do décimo terceiro. Nesse caso, a empresa deve calcular o décimo terceiro salário a partir da média de 1/11 da soma de hora extra ou comissão de janeiro a novembro, acrescentando também o salário fixo.

Pagamento do décimo terceiro

O décimo terceiro é pago pela empresa em duas parcelas, ou seja, o funcionário não recebe o valor inteiro do décimo terceiro de uma vez só.

A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga do dia 1º de fevereiro a 30 de novembro, ou por ocasião de férias se for solicitado pelo empregado. Para saber o valor da primeira parcela, basta dividir o décimo terceiro por dois.

A segunda parcela do décimo terceiro é paga após a primeira parcela e tem um prazo de ser entregue até o dia 20 de dezembro. O valor da segunda parcela é menor que o da primeira, porque os impostos INSS e IRRD incidem sobre a segunda metade. Veja mais sobre os encargos do décimo terceiro a seguir.

Décimo terceiro: quais são os impostos?

O primeiro encargo a ser considerado é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), porque o funcionário deve incluí-lo no pagamento até o dia 7 do mês seguinte.

Os outros encargos do décimo terceiro só serão incididos na segunda parcela. Neste valor, os descontos do INSS vão variar conforme a faixa salarial, variando de 8%, 9% ou 11%. Supondo que uma pessoa cujo valor total do décimo terceiro seja de R$2.000 e a porcentagem do INSS seja de 8%, o valor descontado para o imposto será de R$160. Ou seja, na segunda parcela este funcionário receberá R$840, não R$1.000.

Além do INSS, na segunda parcela também há incidência do Imposto de Renda (IRRF), mas esta contribuição é de acordo com a tabela progressiva do IR.

Como usar o décimo terceiro?

Quando recebemos o décimo terceiro, é comum bater a dúvida de como usar aquela quantia que vem como um presente de Natal no final do ano. Já que o décimo terceiro é como um salário extra, temos a tentação de gastar toda o valor recebido com presentes de fim de ano para a família e para os amigos. Entretanto, este não é o melhor jeito de usar o décimo terceiro. Veja a seguir algumas maneiras de aproveitar o salário extra de maneira consciente:

 #1 Quite as dívidas

Se você está com o nome sujo na praça, o décimo terceiro pode ser sua grande chance de deixar seu nome no azul. Caso você esteja com mais de uma dívida, comece pagando a que tem os juros mais altos, como acontece com o cheque especial ou com os juros rotativos.

#2 Crie uma reserva de emergência

É raro ter um ano em que não aconteçam imprevistos financeiros: seja uma demissão ou uma doença de um familiar, é sempre bom deixar uma quantia de dinheiro disponível para usar neste tipo de situação. Montando uma reserva de emergência com seu décimo terceiro, você consegue poupar dinheiro e evitar muitas dores de cabeça.

#3 Invista o décimo terceiro

Se você não tem dívidas para pagar, o décimo terceiro pode ser um empurrão para você começar a investir. Colocando uma quantia em investimentos, mesmo que seja pequena, você faz com que seu dinheiro não fique parado, porque ele começa a render para você. Para entrar com tudo no mundo dos investimentos, confira nosso artigo Primeiro investimento: onde começar a investir?

#4 Pague as contas do começo do ano

Outra maneira inteligente de usar o seu décimo terceiro é separando o valor para pagar as contas do início do ano seguinte. Guardando o décimo terceiro, você consegue ter um fôlego para pagar as típicas despesas de janeiro, como o IPTU, IPVA, material escolar e custos com a revisão do carro, por exemplo.

Fazendo um bom orçamento financeiro, o décimo terceiro pode ser o primeiro passo para uma vida financeira cheia de escolhas inteligentes.