Por que o voto é obrigatório no Brasil?

Por Redação IQ 360

Índice de Conteúdomenu

  1. Por que o voto é obrigatório?
  2. O que fazer se não conseguir votar?
  3. O que acontece com quem não justifica o voto?
  4. Por que tornar o voto facultativo?

No Brasil, o voto é obrigatório para todas as pessoas com mais de 18 anos e facultativo para os analfabetos, eleitores entre 16 e 18 anos e idosos acima de 70 anos. Esta obrigatoriedade do voto está expressa pela Constituição Federal, que diz que a participação do eleitor deve ser compulsória. A obrigatoriedade do voto também foi confirmada pelo Código Eleitoral.

Atualmente, o voto facultativo existe em 205 países do mundo. Apenas 24 países, entre eles o Brasil, possuem voto obrigatório.

Por que o voto é obrigatório?

Especialistas favoráveis à manutenção do voto obrigatório no Brasil justificam a opinião dizendo que grande parte da população vive em estado de pobreza, sem acesso à educação. Essas pessoas desconhecem seus direitos e acabariam ficando também excluídas do processo eleitoral.

Um outro argumento é de que o voto tem efeito “pedagógico”. Por ser obrigado a votar, pelo menos a cada dois anos o eleitor precisa pensar na política nacional. O resultado em longo prazo seria a formação de uma sociedade com uma cultura política forte, em que o hábito de votar e se informar sobre política seja comum.

Além disso, o voto obrigatório leva mais da metade dos eleitores a participarem das eleições, o que confere mais legitimidade aos seus resultados. Dessa maneira, evitam-se as dúvidas quanto à credibilidade das nossas instituições, algo importante em um país com uma história política bastante instável.

O que fazer se não conseguir votar?

As pessoas que não puderem participar do processo eleitoral devem justificar a ausência na respectiva zona de inscrição no prazo de até 60 dias após a realização da eleição, ou 30 dias após o retorno ao país, para eleitores que estavam no exterior. Caso o eleitor não apresente justificativa satisfatória no prazo estipulado, deverá pagar multa com valor entre 3% e 10% do valor base utilizado.

O que acontece com quem não justifica o voto?

Quem não justifica o voto fica em situação irregular com a Justiça Eleitoral e não poderá retirar sua certidão de quitação eleitoral. Nesta situação irregular, o eleitor não poderá inscrever-se em concurso público nem tomar posse deles, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras coisas.

Por que tornar o voto facultativo?

Favoráveis ao voto facultativo argumentam que o voto é um direito e não um dever. O eleitor tem todo direito de escolher se quer votar e não deveria ser punido por não o fazer. Pode ser que não se sinta apto a escolher algum dos candidatos, não tenha certeza de qual deles é o mais qualificado ou simplesmente não quer dar seu voto a nenhum. Seriam todas opções válidas e democráticas.