Aposentadoria Por Idade

Por Redação IQ 360

Aposentadoria Por Idade

O que é a aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido a todos os segurados da Previdência Social que atingirem a idade mínima  estabelecida pela Previdência.
 
Essa modalidade de aposentadoria exige que o indivíduo tenha pelo menos 180 meses de contribuição ao INSS, além da idade mínima. A aposentadoria por idade pode ser urbana, rural e da pessoa com deficiência.
 
 
Por que existe um número mínimo de contribuições?
 
O número mínimo de contribuições foi criado a fim de evitar que segurados da previdência fossem prejudicados por pessoas filiadas apenas para obter o benefício.

Como dar entrada no pedido de aposentadoria?

Os trabalhadores que se enquadrarem nas regras abaixo (idade + número mínimo de contribuições) já estão aptos a se aposentarem por idade.
 
Basta reunir os documentos abaixo e realizar a solicitação em qualquer agência da Previdência Social. Geralmente os atendimentos são agendados. Basta contatar o 135 para marcar um horário.
 
 
Idade mínima para concessão do benefício
 
Trabalhadores urbanos:

  • Homens: a partir dos 65 anos.
  • Mulheres: a partir dos 60 anos.

Trabalhadores rurais:

  • Homens: a partir dos 60 anos;
  • Mulheres: a partir dos 55 anos.

 
 
 Documentos para dar entrada:
 
          Para dar entrada na aposentadoria (trabalhadores urbanos e rurais) será necessário apresentar:
 

  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP/NIS);
  • Carteira de identidade e CPF;
  • Certidão de registro civil (nascimento ou casamento, conforme o caso);
  • Comprovante de endereço;
  • Título de eleitor;
  • Carteira de habilitação, se possuir;

 
Além de todos estes documentos, os trabalhadores urbanos devem levar também todos os comprovantes de recolhimento ao Ministério da Previdência Social (guias e carnês de recolhimento).
 
Caso se trate de trabalhador rural, será preciso apresentar documentos para comprovação do exercício de atividade rural.

Como é calculado o benefício?

O valor dos salários será calculado fazendo-se a média dos 80% maiores salários de contribuição ao INSS desde julho de 1994 até a data de entrada do pedido. Depois de apurada esta média, o cálculo do valor da aposentadoria funciona da seguinte maneira: é necessário considerar 70% do valor apurado pela regra acima e somar o número em anos de contribuição. Veja os exemplos abaixo:
 
Exemplo 1:
Um trabalhador de 65 anos contribuiu 19 anos com média salarial aplicada de R$ 2.000,00. O salário atual é R$ 2000,00.
 
Cálculo:
70% da média + 19% (tempo de contribuição em anos) = 89% do valor integral
Valor da aposentadoria: 2.000 x 89% = R$ 1.780,00.
 
Exemplo 2:
Uma trabalhadora com 61 anos contribuiu 15 anos com média salarial aplicada de R$ 3.000,00. O salário atual é R$ 3000,00.
 
Cálculo:
70% da média + 15% (tempo de contribuição em anos) = 85% do valor integral
Valor da aposentadoria: 3000 x 85% = R$ 2.550,00.
 
Exemplo 3:
Um trabalhador com 65 anos contribuiu 31 anos com média salarial aplicada de R$ 3.000,00. O salário atual é R$ 3000,00.
 
Cálculo:
70% + 31% (70% de regra mais 30% de contribuição) = 101% do valor integral
Valor = 3.000 x 100% = R$ 3.000,00.
 
 
A partir de janeiro de 2018, entrou em vigor o novo teto do INSS que é de R$ 5.645,80. Isso significa que este valor é o máximo que alguém consegue receber pela Previdência Social. É importante frisar que, tanto nos casos de aposentadoria quanto de pensão por morte, o valor do benefício não pode ser menor do que R$ 954,00, que é o novo salário mínimo.

Aposentadoria de pessoa com deficiência

Esta modalidade é destinada a todos os trabalhadores que, devido a alguma deficiência, passaram a ter limitações para exercer suas atividades de trabalho. As lesões que eles tiveram podem ser leves, moderadas ou graves.  Isso é avaliado por um médico e é preciso passar pela perícia médica do próprio INSS para que tais lesões sejam comprovadas e documentadas.
 
O tempo de contribuição é de 180 meses e a idade mínima necessária é de 60 anos para homens e 55 para mulheres e os documentos necessários para solicitar este tipo de aposentadoria são:
 

  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos que comprovem a deficiência e a data em que esta condição se iniciou.