Como consultar a sua situação da Declaração do Imposto de Renda

Por Redação IQ 360

Índice de Conteúdomenu

  1. O que é preciso?
  2. Portal do e-CAC

O extrato das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é atualmente disponibilizado pela Receita Federal online, para que qualquer contribuinte possa consultar a situação da declaração.

Desse modo, o contribuinte pode identificar de maneira mais rápida eventuais problemas que possam ter ocorrido nos lançamentos de sua declaração. Esse tipo de consulta pode, inclusive, evitar convocações e mesmo uma entrada na temida Malha Fina. Confira aqui 4 dicas para não cair na Malha Fina.

O que é preciso?

Para consultar a situação da declaração, o contribuinte precisa estar cadastrado no portal do e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. É preciso realizar o cadastro e conseguir um código de acesso, que é criado a partir de uma página dentro do site da Receita Federal.

Para conseguir o código, basta informar o CPF, a data de nascimento e os números dos recibos das declarações do IRPF dos últimos dois anos. A Receita Federal ainda coloca algumas observações em relação ao código para acesso do e-CAC:

  • Caso o contribuinte não conste como titular em nenhuma declaração nos últimos dois  exercícios, não será possível gerar o código de acesso
  • Se o contribuinte apresentou declaração retificadora, deve utilizar o número do recibo emitido após a retificação, que substitui a versão anterior, que foi corrigida
  • Os números dos recibos de entrega precisam ter dez dígitos, mas sem o dígito verificador
  • O código de acesso para o e-CAC é válido por dois anos

O que traz o portal do e-CAC para consulta?

Após a entrada do código de acesso, o portal oferece uma série de ferramentas para consulta e acompanhamento das declarações. É possível verificar o pagamento de cotas mensais ao IR, imprimir Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) atualizados para pagar essas cotas, bem como solicitar e alterar o débito automático para o pagamento.

O portal ainda permite identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, solicitar o pedido de pagamento para a restituição e verificar a situação em que se encontra a declaração, em termos de processamento.

Nesse último caso, a Receita Federal informa pelo portal ao contribuinte em que estágio de processamento a declaração se encontra no momento. Há vários estágios diferentes e cada um deles possui um significado.

A declaração pode estar em “Processamento”, significando que foi recebida, mas ainda não concluiu-se seu processamento. Ela também pode já estar em fila para a restituição ou simplesmente “Processada”. Há outros estágios possíveis no sistema de consulta:

  • Em análise, quando a Receita Ainda aguarda que documentos que deveriam ter sido entregues sejam de fato enviados
  • Retificada, quando substituiu-se inteiramente a declaração original por uma retificadora entregue pelo contribuinte
  • Cancelada, quando por qualquer razão houve cancelamento e a declaração deixou de ter efeitos legais
  • Tratamento manual, quando a declaração está em análise e o contribuinte deve aguardar posicionamento da Receita via correio

Finalmente, é possível que o contribuinte encontre como retorno à consulta o item “Com Pendências”. Nesse caso, algumas informações prestadas na declaração são incongruentes e deverão ser regularizadas ou retificadas pelo contribuinte.

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