Como declarar gastos com Educação

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Introdução

Os gastos com educação sempre foram um modo de abater parte da mordida do fisco no Brasil. É bem verdade que, com o tempo, a amplitude das deduções foi reduzida. Porém, ainda assim, é preciso saber como declarar gastos com educação, para melhorar o valor de restituição no ajuste do IRPF.

Quanto pode-se deduzir?

Essa é a primeira pergunta que vem à cabeça quando se declaram despesas com educação. Primeiramente, valem despesas com educação do próprio contribuinte e também de seus dependentes. Entretanto, há um limite para o montante de gastos que influi de fato na declaração: o montante de R$ 3.561,50 por pessoa no ano.

 

Décadas atrás, deduziam-se gastos inclusive de livros e materiais escolares. Isso, entretanto, não é possível atualmente. Contudo, mensalidades, matrículas, contratos e até mesmo comprovações de outras naturezas podem ser usados para dedução. Dentre os gastos que podem ser deduzidos, incluem-se:

 

  • Gastos com ensino infantil e creches
  • Gastos com ensino fundamental, médio e superior
  • Gastos com cursos profissionalizantes

 

Ao contrário do que muitos pensam, contudo, gastos com cursos e atividades extracurriculares não podem atualmente ser deduzidos. Cursos de idiomas, cursinhos, aulas de dança, música e afins não têm qualquer influência nas deduções.

Como declarar?

Para declarar os gastos e usufruir de deduções no recálculo, é preciso buscar pela aba “Pagamentos Efetuados” e informar, sob o código 01, para “Instrução no Brasil”, o volume de pagamentos no ano para cada instituição de ensino.

É preciso especificar se as despesas foram para o próprio titular, seus dependentes ou alimentandos. CNPJ da instituição é necessário, bem como o nome do alimentando ou dependente, se for o caso.

Embora seja possível informar qualquer valor de gastos, o programa apenas irá considerar, para fins de recálculo, o teto de R$ 3.561,50.

Para cada instituição distinta, assim como para cada dependente, é preciso efetuar um novo lançamento com todos os dados completos. Em tese, ainda é possível declarar gastos com educação realizados no exterior – para tanto, usa-se o mesmo procedimento, sob o código de número 02 desta vez.

O que não se enquadra nas despesas?

Tentar enquadrar gastos que não são permitidos para dedução de custos com educação é algo que pode causar problemas para o contribuinte. Para evitar malha fina e outros problemas, é preciso deixar de lado outras despesas que estejam, de certo modo, relacionadas à educação, mas não sejam consideradas pela Receita Federal:

 

  • Despesas com material, uniformes, serviços relacionados à escola e educação, transportes escolares e outros
  • Cursos de idiomas ou de extensão
  • Aulas de música, dança e outras vertentes culturais
  • Aquisição de livros de qualquer espécie
  • Valores despendidos no pagamento de crédito educativo
  • Contribuições e doações a escolas
  • Gastos de passagens ou estadia para programas de intercâmbio ou estudo no exterior
  • Participação em qualquer tipo de evento

 

A regra a considerar, de modo geral, é que apenas despesas com instrução direta e considerada como ciclo natural de ensino (infantil, fundamental, médio, superior) são consideradas. Há exceção para cursos realizados no exterior, mas também esses devem ser declarados com cuidado.