Como declarar o FGTS no Imposto de Renda

Índice de Conteúdomenu

  1. Quem precisa declarar?
  2. Como declarar?
  3. Quando se pode sacar o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou FGTS, é a salvação para muitos brasileiros. Acumulado ao longo do tempo em que se trabalha com carteira assinada, a soma pode ser eventualmente retirada. Contudo, embora a verba esteja isenta da incidência de Imposto de Renda, é preciso informar o recebimento ou saque na declaração do IRPF. Infelizmente, os sistemas da Previdência e da Receita Federal não o fazem de modo automático.

Quem precisa declarar?

Qualquer um que efetuou o saque do benefício no ano imediatamente anterior à declaração precisa informá-lo. Assim sendo, na declaração do IRPF 2018, precisam declarar o FGTS todos aqueles que sacaram o benefício ao longo do ano de 2017.

Na declaração constará o valor e também as informações do CPF ou CNPJ da fonte pagadora – lembrando que, em alguns casos, pode haver mais de uma fonte pagadora distinta, o que precisa ser igualmente descrito na declaração.

Como declarar?

No software da declaração de 2018, será preciso inicialmente procurar pela guia “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Ao acessar a guia, o contribuinte precisará clicar no botão “Novo”. Dentre os rendimentos isentos, há uma série de opções. Para o FGTS, a opção a escolher é a de número 4, que traz a seguinte descrição:

“Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS.”

Uma vez que a opção seja selecionada, é preciso declarar o beneficiário do FGTS. Apesar de parecer óbvio, em algumas declarações nas quais hajam dependentes, o dependente, e não titular, pode ser o beneficiário do saque.

Posteriormente, é preciso especificar o CNPJ da fonte pagadora do benefício – nesse caso, a própria Caixa Econômica Federal, e não o empregador em si. O CNPJ a informar é sempre o mesmo: 00.360.305/0001-04.

Quando se pode sacar o FGTS?

O FGTS pode ser sacado em algumas circunstâncias específicas, e geralmente poucos trabalhadores sabem ao certo quando podem usufruir do benefício. Os casos são diversos, todos previstos em lei:

  • Na demissão sem justa causa

 

  • No término do contrato por prazo determinado

 

  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa

 

  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior

 

  • Na aposentadoria

 

  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido (há que se provar tal circunstância)

 

  • Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias

 

  • No falecimento do trabalhador, por herdeiros

 

  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos, independentemente do tempo de contribuição

 

  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV

 

  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de câncer

 

  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave

 

  • Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive

 

  • Quando o trabalhador permanecer por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta

 

  • Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio

 

  • Para aquisição de moradia própria (alguns programas de financiamento do governo inclusive informam sobre tal hipótese), liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional