Como reagendar o pagamento da Restituição do Imposto de Renda

Índice de Conteúdomenu

  1. Quando ocorre
  2. Como corrigir dados?
  3. Prazos de resgate
  4. Contribuinte falecido

Quando ocorre

No caso da declaração de renda gerar a possibilidade de restituição de valores, o próprio programa da Receita Federal solicita os dados de conta bancária para transferência de valores, agendando e estabelecendo uma requisição para o depósito.

A partir do momento que a declaração é entregue, o contribuinte pode consultar a situação de sua restituição a partir do site da Receita Federal. Entretanto, em alguns casos, pode haver dúvidas, pedidos de correção de valores ou dados bancários ou necessidade de reagendamento, decorrente de tais emendas ou alterações.

Como corrigir dados?

Para corrigir dados bancários ou de outra natureza que tenham sido informados com erro na declaração, o contribuinte pode entrar em contato com central de atendimento telefônico. Os números disponibilizados são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Qualquer contribuinte pode também comparecer pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil, onde poderá requerer a modificação e alteração dos dados bancários informados. Durante a correção dos erros, o contribuinte poderá solicitar o novo agendamento do crédito em sua conta, seja por telefone ou nas agências bancárias.

Prazos de resgate

Existe o prazo de um ano para resgate da restituição na rede bancária. Uma vez que esse prazo seja excedido, o valor da restituição será devolvido para a Receita Federal.

A partir desse momento, o contribuinte ainda pode requerer o crédito do valor. Entretanto, terá de fazê-lo por meio de um formulário eletrônico chamado “Pedido de Pagamento de Restituição”. O formulário pode ser encontrado na mesma página de consulta da restituição do IRPF ou no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para aprender como consultar a sua situação da Declaração do Imposto de Renda, clique aqui.

Caso o contribuinte não consiga acessar o formulário eletrônico, poderá também apresentar um Pedido de Restituição ou Ressarcimento em agências da Receita Federal. Uma vez que tais formulários tenham sido entregues, o contribuinte pode, do mesmo modo, acompanhar sua restituição através do site da Receita Federal.

Mesmo após seu retorno para a Receita Federal, o valor da restituição pode ser requerido a qualquer momento dentro do prazo de cinco anos, a contar da data em que o valor foi primeiramente encaminhado ao banco.

Contribuinte falecido

Quando o pedido de pagamento de restituição é relativo a um contribuinte falecido, é preciso verificar primeiramente em qual situação o contribuinte se enquadra. O falecido pode estar com bens por inventariar ou arrolar, ou não possuir bens nessa situação e ter dependentes legalmente habilitados, ou ainda nem ter bens a inventariar ou dependentes habilitados.

Caso existam dependentes habilitados, os mesmos precisam de documentação específica para que consigam liberação da restituição, que inclui:

  • Certidão de Óbito
  • Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar ou Arrolar e Autenticidade dos Documentos Apresentados
  • Certidão de dependência expedida pelo INSS ou órgão previdenciário ao qual o de cujus estava vinculado
  • Número do CPF dos dependentes habilitados
  • Dados bancários dos dependentes habilitados (conta corrente ou poupança)

Caso o dependente em questão seja menor de idade ou incapaz, a restituição será então paga a um dos pais, tutores ou representante legal nomeado. Nos casos de pedido de pagamento de restituição de contribuinte residente no exterior que não possua conta bancária no Brasil, o pagamento será efetuado à pessoa indicada em instrumento público de procuração.