O que fazer se você não declarou o Imposto de Renda até o prazo

Por Redação IQ 360

Índice de Conteúdomenu

  1. Perdi o prazo de declaração do Imposto de Renda. E agora?
  2. Qual multa devo pagar se esqueci de declarar o IR?
  3. Quais são as consequências se eu não declarar o IR?
  4. E se eu só atrasei a declaração?

Até o final do mês de abril, a maioria dos brasileiros precisou declarar o Imposto de Renda para o Governo. Mas, no meio da correria do dia a dia, muitos se esquecem do prazo da declaração e não acertam as contas com o Leão. Para entender o que acontece com quem não declarou o Imposto de Renda e como as multas de atraso são aplicadas, nós respondemos algumas perguntas. Confira!

Perdi o prazo de declaração do Imposto de Renda. E agora?

Quem perdeu o prazo para declarar o Imposto de Renda deverá baixar o programa da Receita Federal, que já está disponível no site da Receita. Após realizar e emitir a declaração do IR no sistema, a pessoa receberá uma Notificação de Lançamento da multa e um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), títulos de emissão da multa que podem ser impressos por meio do programa de declaração.

Qual multa devo pagar se esqueci de declarar o IR?

Primeiro, é importante esclarecer que qualquer um que não seja dependente juridicamente de outra pessoa deve declarar o Imposto de Renda, mesmo que não precise pagá-lo. Veja a seguir quem precisa pagar o Imposto:

  • Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017.
  • Pessoas que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil no ano passado.
  • Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.

Se o contribuinte não fizer parte dos casos acima ele não precisará pagar o Imposto de Renda, apenas emitir a declaração no sistema da Receita. Se essa declaração não for realizada até o prazo estipulado pela Receita Federal, o contribuinte deverá pagar uma multa de R$165,74 à Receita por conta do atraso.

Para aqueles que são obrigados a pagar o IR, a multa é de 1% a sobre o valor a ser pago a cada mês de atraso, podendo alcançar no máximo 20% sobre o imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá pagar esse valor mínimo como multa.

A partir da entrega em atraso, o contribuinte tem o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento sem que novas multas sejam aplicadas. Se a multa não for paga até o vencimento, haverá incidência de juros com base na taxa Selic, sendo necessário emitir o DARF atualizado por meio da Pesquisa de Situação Fiscal.

Quais são as consequências se eu não declarar o IR?

Se após 20 meses do prazo o Imposto devido não for declarado, o cidadão que não enviou a declaração em atraso poderá ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal e pegar reclusão de 2 a 5 anos. Além disso, o fisco pode cobrar desse contribuinte o imposto devido acrescido de uma multa de até 150% com juros Selic, a taxa básica de juros.

E se eu só atrasei a declaração?

Quem declarar o Imposto de Renda com atraso também sofrerá consequências além das multas, uma vez que o nome ficará “sujo” no registro de CPF da Receita Federal.  Ter o CPF em situação regular é muito importante, porque instituições financeiras como bancos checam constantemente o registro da pessoa antes de conceder a elas qualquer serviço, como um empréstimo ou um cartão de crédito. Portanto, aqueles que atrasarem no pagamento do IR terão dificuldades em solicitar serviços financeiros até regularizarem o pagamento da multa. Para consultar a situação do seu CPF, clique aqui.

Deu para perceber que não declarar o Imposto de Renda no prazo pode dar um prejuízo muito maior do que pagar o próprio Imposto. Por isso, é sempre bom ficar de olho nas datas estabelecidas pela Receita Federal para nos próximos anos entregar a declaração no prazo e evitar as multas.