Como funciona a compra de carros para pessoas com deficiência

Por Redação IQ 360

Como funciona a compra de carros para pessoas com deficiência

A compra de carros para pessoas com deficiência (PCD) vem aumentando a cada dia porque diversos fabricantes têm oferecido condições totalmente especiais para quem adquirir um automóvel com essa modalidade.
Além disso, existe uma lei que prevê e garante a deficientes o direito de adquirir um carro zero a cada dois anos, o que inclui a isenção de vários impostos.
Entretanto, a compra de carros PCD ainda gera muitas dúvidas e questionamentos.

Quem pode comprar carro como PCD?

PCD são pessoas que possuem algum tipo de deficiência, podendo ser física, intelectual ou até mesmo sensorial, como por exemplo falta de audição.
Engana-se quem pensa que apenas pessoas deficientes podem adquirir estes veículos. Na verdade, a compra de carros PCD pode ser realizada pelo representante legal do indivíduo PCD, pois esse último muitas vezes não possui condições de dirigir um automóvel.
Porém, é preciso documentação para comprovar que a pessoa realmente possui a deficiência e, se for o caso, da representação legal. Se o condutor for o próprio deficiente, é preciso que ele tenha a habilitação especial para deficientes físicos.

Quais são os valores e descrições dos descontos?

A compra de carros PCD é totalmente isenta de alguns impostos, como:
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Isenção para portadores de deficiência física e/ou visual, deficiência mental e autismo. Válida apenas para automóveis de passageiros fabricados no Brasil e no Mercosul até 2.0 flex e no mínimo quatro portas (inclusive a de acesso ao bagageiro). Abrange condutores e não condutores.
Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)
Isenção apenas para portadores de deficiência física. Válida somente para os automóveis fabricados no Brasil com até 128 cv.
Imposto Sobre Mercadoria e Circulação de Serviços (ICMS)
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Isenção para portadores de deficiência física e/ou visual, deficiência mental e autismo.
Tirando todos esses encargos do custo de um veículo zero, ele fica em torno de 30% mais barato. Em casos de deficientes que não podem dirigir e que ficam sob a proteção dos familiares, o valor de desconto gira em torno de 15%.
O deficiente que deseje isenção total deve optar por um carro que seja fabricado dentro do território nacional, cujo valor final (incluindo os tributos) não ultrapasse R$70.000.
Quando se tratar de isenção parcial, não existe limite de valor, mas ainda assim é necessário que o veículo desejado tenha sido fabricado no Brasil.
A cada dois anos esse benefício de isenção é dado para o deficiente. Se, antes do prazo de dois anos, houver interesse em comprar outro veículo PCD, é preciso pagar os impostos dos quais tinha ficado isento antes, além dos acréscimos legais.

Quais doenças e condições que se aplicam?

Além de todos os deficientes que já citamos acima, existem ainda doenças que permitem a compra de carros PCD.
São elas:
Ausência ou má formação de membro:
Nanismo, mastectomia, quadrantectomia (retirada de parte da mama), amputação e encurtamento de membros (e familiares).
Problemas de coluna (graves ou crônicos):
Escoliose acentuada, espondilite anquilosante e hérnia de disco (e familiares).
Doenças que afetem braços e ombros:
Túnel do carpo, bursites, tendinite e manguito do rotador (e familiares).
Doenças neurológicas ou degenerativas:
Como mal de Parkinson, síndrome de Down, AVC, paralisia cerebral, AVE, esclerose múltipla, usuário de talidomida e ostomia (e familiares).
Portadores de patologias:
Diabetes, hepatite C, HIV+, renais crônicos (com fístula), hemofílicos, cânceres, cardiopatia e linfomas (e familiares).
Paralisias:
Triplegia, triparesia, monoplegia, monoparesia, paraplegia, tetraplegia, tetraparesia, hemiplegia (e familiares).
Nervos e ossos:
Artrite, artrose, artrodese, lesões por esforços repetitivos, próteses internas e externas e poliomielite (e familiares).
Deficiência Visual:
Acuidade visual menor que 20/200 no melhor olho, campo visual menor que 20º ou ambos (e familiares).

Qual impacto no seguro do carro PCD?

O grande impacto nos seguros de carros PCD está na indenização integral dos valores. O carro PCD não é adquirido através da tabela FIPE, e por ser isento de IPI e ICMS as opções para solicitar indenização funcionam de maneira diferente.
Opção número 1:
A seguradora recebe o percentual de cobertura de 100% da Tabela de FIPE. Nos casos de perda total, o segurado deve saldar todos os impostos junto à Receita Federal, para que assim a seguradora pague o valor integral do carro (conforme tabela FIPE). Lembrando que a indenização só é liberada após quitação dos débitos.
Opção número 2:
No momento da contratação a seguradora restringe o percentual de cobertura, variando de 78% a 90% da FIPE. Nos casos de sinistro por perda total, a seguradora quita os impostos e paga o percentual ao segurado. Diferente da primeira opção, nesta a quitação dos impostos fica sob responsabilidade da seguradora. A indenização é descontada da quitação.
Opção número 3:
Contratação de seguro com cobertura especial, em que, no caso de perda total, esta será usada para realizar a quitação dos impostos, garante também que o segurado terá 100% da tabela FIPE, ou seja, o segurado deverá desembolsar somente o valor para contratar a cobertura e não para pagar os impostos.
Vale lembrar que o deficiente que adquirir um carro PCD deve informar para a seguradora que o veículo é isento de alguns impostos. Isso evita cálculos errados.
Se o carro possui algum tipo de adaptação, é preciso também informar no momento da compra do seguro auto. Assim, em caso de qualquer tipo de dano, o usuário não será lesado.
Essas informações nunca podem ser omitidas, pois, se algo acontecer, a seguradora pode se recusar a pagar a indenização.
Existem seguradoras que oferecem tipos de seguros mais personalizados, por isso vale a pena conhecer as condições de cada uma.