DPVAT: o que é, quais são as coberturas e pagamentos

Por Redação IQ 360

Índice de Conteúdomenu

  1. O que é DPVAT?
  2. Quais são as coberturas do DPVAT?
  3. Quem pode pedir o DPVAT?
  4. Como é o pagamento do DPVAT?
  5. Como dar entrada no DPVAT?
  6. Quais seguradoras podem fazer o seguro DPVAT?
  7. Como consultar o DPVAT?

Se você tem um carro, com certeza já ouviu falar muito sobre o termo DPVAT, aquele seguro que todos os veículos no Brasil devem ter. Mas você sabe quais são as coberturas do DPVAT, como ele é pago ou quem pode pedi-lo? Nós do IQ 360 te ajudamos a responder todas as suas dúvidas sobre este seguro auto tão conhecido.

O que é DPVAT?

O DPVAT é o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres. Assim, as pessoas que sofrerem consequências físicas com o acidente podem pedir uma indenização, ou reembolso de despesas médicas, pelo seguro DPVAT, recebendo uma quantia estipulada pelo seguro. Entenda a seguir o quê, quando e quanto o seguro vai indenizar ou reembolsar a vítima.

Quais são as coberturas do DPVAT?

O seguro de acidentes pessoais indeniza vítimas de acidentes nos seguintes casos: morte, invalidez permanente e Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS). Entretanto, o limite de valor coberto pelo DPVAT é pequeno:

  • Para Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS) – até R$ 2.700
  • Para Invalidez permanente – até R$ 13.500
  • Em casos de Morte – R$ 13.500

O DPVAT só cobre esses danos pessoais. Isso quer dizer que ele não cobre danos materiais como roubo, colisão ou incêndio do veículo, sendo necessário contratar um seguro auto para se proteger desses riscos.

Quem pode pedir o DPVAT?

Qualquer vítima de um acidente que envolva um veículo pode requerer a indenização do DPVAT, incluindo motoristas, passageiros e outros presentes. Em seguida, a Seguradora Líder – DPVAT (responsável por tomar conta do andamento do processo) vai pagar as indenizações, não importa quantas vítimas o acidente tenha causado.

Os beneficiários são as pessoas dependentes daquele cujo nome está registrado no carro. Assim, se essa pessoa que contratou o seguro morrer, a indenização ficará no nome dos beneficiários. Caso isso aconteça, metade da indenização do DPVAT será pago ao cônjuge da pessoa e o restante aos herdeiros da vítima. Na falta dessas pessoas, os beneficiários serão aqueles que provem que a morte da pessoa tirou o sustento da família.

Como é o pagamento do DPVAT?

O pagamento do DPVAT é obrigatório e deve ser realizado até o dia 31 de janeiro de cada mês, podendo ser efetuado juntamente com o IPVA. Porém caso não seja realizado o pagamento até essa data, será cobrado com o Licenciamento do Veículo de acordo com a Placa. Assim que o pagamento do seguro for efetuado, o dinheiro é destinado para a Secretaria da Fazenda. Mas a Secretaria funciona apenas como uma arrecadadora do pagamento do seguro, porque o dinheiro arrecadado com o DPVAT é repassado imediatamente à Seguradora Líder-DPVAT, empresa que vai dar acesso aos benefícios do seguro por meio de seguradoras Consorciadas e terceirizadas que estão regulamentadas para fazer o serviço.

O valor do DPVAT é federal, ou seja, ele não varia de estado por estado, mas apenas conforme o tipo de veículo. O preço para a categoria automóveis é o mais baixo de todos, apenas R$63,69. Já o de ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros é o mais caro da lista, saindo por R$ 246,23.

Veja a seguir a diferença de preço do DPVAT para todos os tipos de veículos:

Tipo de Veículo Valor
Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros R$ 246,23
Motocicletas R$ 180,65
Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete R$ 152,67
Ciclomotores de até 50 cilindradas R$ 81,90
Caminhões e caminhonetes R$ 66,66
Automóveis R$ 63,69

Justamente pelo fato de ser um seguro obrigatório, o carro que não tiver o DPVAT em dia não poderá ser vendido nem transferido, por isso é sempre bom ter o pagamento do seguro efetuado.

Como dar entrada no DPVAT?

O procedimento para receber a indenização do DPVAT é simples e não precisa da ajuda de terceiros: através de um dos pontos de atendimento do DPVAT, a vítima ou o beneficiário devem apresentar os seguintes documentos:

  1. Em casos de indenização por morte:
    a) Certidão de óbito;
    b) Registro de ocorrência emitido por autoridade policial competente;
    c) Prova da qualidade de beneficiário (documento que promove a relação do beneficiário com a vítima);
    d) Comprovante de residência.
  2. Em casos de indenização por invalidez permanente:
    a) Registro de ocorrência expedido por autoridade policial competente;
    b) Laudo do Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais;
    c) Comprovante de residência.
  3. Em caos de indenização de despesas de assistência médica e suplementares:
    a) Registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente que deve ter, obrigatoriamente, o nome do hospital, ambulatório, ou médico assistente que tiver prestado o primeiro atendimento à vítima;
    b) Prova de que essas despesas são de atendimento à vítima de danos pessoais decorrentes de acidente que envolveram um veículo automotor de via terrestre;
    c) Comprovantes de pagamento das despesas médicas;
    d) Comprovante de residência.

Vale lembrar que existe um prazo para acionar o DPVAT: a partir da data do acidente, a vítima tem três anos para dar entrada no pedido de indenização do seguro. Em casos de invalidez ainda em tratamento, a contagem do prazo só vai começar quando o Instituto Médico Legal emitir o laudo do paciente.

Quais seguradoras podem fazer o seguro DPVAT?

Nenhuma seguradora faz ou emite o Seguro DPVAT. Porém, existem seguradoras especializadas que estão aptas a auxiliar as vítimas na abertura de sinistro. Essas seguradoras devem ser registradas em Consórcios e registradas pela Seguradora Líder. Se você deseja saber quais seguradoras podem auxiliar as vítimas com o DPVAT, confira as empresas autorizadas no portal da Seguradora Líder.

Todo o processo de pedido de indenização é feito diretamente com as seguradoras licenciadas pelo DPVAT, o que quer dizer que não é preciso envolver terceiros no pedido da indenização. Por isso, fique atento se alguém te oferecer serviços deste tipo, porque provavelmente é golpe.

Como consultar o DPVAT?

Assim que a indenização for solicitada em um dos pontos de atendimento do DPVAT, você pode acompanhar todo o processo pelo site da Seguradora Líder, clicando aqui. Preenchendo o número do sinistro e o CPF do beneficiário ou do representante legal, você vai ter acesso ao andamento do processo.

Se você quiser saber mais sobre seguros em geral, confira o Guia Definitivo de Seguro Auto do IQ 360!