Conheça o DPEM, o seguro contra acidentes causados por embarcações

Por Redação IQ 360

Índice de Conteúdomenu

  1. O que é
  2. Coberturas
  3. Contratação e pagamento

O transporte de humanos e cargas pelas águas é responsável por uma boa parcela dos deslocamentos, principalmente de cargas – principalmente quando falamos de exportações.

Em tempos antigos, grandes contingentes populacionais eram transportados em navios, cruzando mares durante meses e sendo expostos a temporais e outros riscos que acabavam por tirar a vida de diversos indivíduos.

Sabendo dos riscos envolvidos, mesmo que com todas as tecnologias e aperfeiçoamentos do transporte, torna-se obrigatória a contratação do Seguro por Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (DPEM), que será descrito adiante.

O que é

O Seguro por Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (DPEM), de caráter obrigatório, é contratado por donos e/ou responsáveis pelas embarcações depois do conhecimento de risco deste transporte.

A tarifa deverá ser paga anualmente e é um pré-requisito para liberar a embarcação em portos – principal local de fiscalização. Por isso é importante sempre possuir o recibo do pagamento em mãos.

A obrigatoriedade da contratação tem como objetivo garantir ressarcimentos em casos de qualquer sinistro, seja afundamento, acidentes ou qualquer outro imprevisto que surja com a embarcação. Ele protege:

• Proprietários
• Tripulantes
• Condutores de embarcação

Assim, se houver danos a qualquer um destes, será paga uma indenização.

Coberturas

Em se tratando de um pagamento obrigatório, o seguro DPEM deverá atuar nos seguintes casos:

Morte: quando o acidente envolvendo a embarcação retirar a vida de alguma vítima, será pago uma indenização para seu cônjuge ou aos herdeiros

Invalidez: se o sinistro resultar em qualquer tipo de incapacidade (seja ela temporária ou permanente), a seguradora torna-se responsável por indenizações

Despesas médicas: qualquer malefício que for causado a saúde de um dos presentes será encoberto pela empresa responsável pelo seguro

Todas as indenizações só serão pagas para maiores de 16 anos mediante comprovação por laudos médicos. O início do pagamento poderá demorar, até que haja total análise e aprovação por parte da seguradora

Destaca-se que cargas e quaisquer outros objetos materiais não serão ressarcidos pela empresa contratada para o seguro e, nestes casos, deverá haver negociação com a agência de transporte. Mas, ainda assim, é possível que haja contratação de seguros a parte para os bens materiais transportados (inclusive dos passageiros).

Também não serão ressarcidas despesas com multas e outros documentos do barco ou navio, não sendo o pagamento destes de responsabilidade da seguradora contratada.

Contratação e pagamento

Conforme o que já foi exposto, a contratação é obrigação do responsável pela tripulação, e deverá ser feita seguindo alguns passos:

1. Busca por corretor de seguros

Qualquer seguradora poderá ser buscada para prestar o serviço, e portanto, torna-se necessário estar atento a algumas informações contidas na apólice antes da contratação:

Reajustes: conheça possíveis alterações monetárias e quais serão as taxas
Cobertura: saiba também como o seguro irá lhe auxiliar em casos de acidente, bem como o suporte prestado às vítimas
Carências: descubra qual é o tempo máximo entre o sinistro e início do recebimento das indenizações

Atenção também para todos os outros dados contidos no documento, que deverão ser minuciosamente analisados.

2. Apresentação de documentos

Todos os documentos da embarcação deverão ser apresentados, em dia, sem que haja atrasos de pagamento ou qualquer outra incoerência de dados.

A partir de então, a seguradora irá calcular o valor (pelos dados da embarcação), e basta partir para o momento da contratação.

3. Pagamento

O valor deverá ser pago dentro do prazo estipulado, para que o seguro comece a valer. As tarifas sofrem diferentes classificações, mas variam de R$ 17,20 a R$ 93,23.

Depois de aprovado, tem-se o licenciamento, e para evitar constrangimentos e/ou burocracias, é essencial que o comprovante de pagamento sempre seja carregado.