Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT): o que é e como funciona

Por Redação IQ 360

Índice de Conteúdomenu

  1. Classificação do acidente de trabalho
  2. Verificação do acidente de trabalho
  3. Outros acidentes considerados acidentes de trabalho
  4. Comunicação do acidente
  5. Obrigações da empresa

Seguro de Acidente de Trabalho – SAT – é um benefício garantido aos trabalhadores formais – que possuem carteira assinada e contribuem com a previdência. Este seguro é custeado pelas empresas, mediante pagamento de um adicional mensal sobre a folha de salários de seus empregados, com administração atribuída à Previdência Social.

Uma lei determina que a contribuição da empresa seja de 1%, 2% ou 3% sobre o total da remuneração mensal, dependendo do grau de risco de acidentes da atividade desenvolvida pelo trabalhador.

Classificação do acidente de trabalho

Os acidentes de trabalho podem ser classificados em:

  • Acidente típico, quando é ocasionado pela atividade que o profissional exerce;
  • Acidente de trajeto, quando o fato acontece no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, ou vice-versa;
  • Doença profissional ou do trabalho, quando a lesão é provocada pela função que o profissional exerce.

Verificação do acidente de trabalho

Identificar o caso de acidente de trabalho é função do perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que será o responsável por determinar a relação entre o acidente e a lesão. O médico perito fará uma avaliação e dará o laudo sobre o retorno do indivíduo ao pleno exercício de suas funções ou se será necessário o afastamento temporário ou permanente do empregado.

Outros acidentes considerados acidentes de trabalho

Um acidente sofrido pelo empregado no local e em horário de trabalho, como agressão, sabotagem, terrorismo praticado por terceiros, ofensa física por disputa relacionada ao trabalho, imprudência ou negligência também são considerados acidentes de trabalho. Doenças adquiridas por contaminação acidental do empregado no exercício de seu trabalho também entram nessa lista.

Comunicação do acidente

A empresa é a responsável por comunicar aos órgãos competentes sobre o acidente de trabalho. Normalmente a questão precisa ser relatada no mesmo dia ou até o primeiro dia útil após o fato. Em caso de morte, a comunicação por parte da empresa deverá ocorrer de forma imediata.

Caso a empresa não cumpra tais determinações, ela poderá ser multada. A comunicação será realizada após a emissão de um documento especial chamado de Comunicação de Acidentes de Trabalho ( CAT). A CAT é fornecida pela unidade de Recursos Humanos ou por sua chefia imediata ao servidor.

 

Obrigações da empresa

O seguro de acidente de trabalho determina que a empresa oferceça 12 meses de estabilidade de emprego ao funcionário que ficou afastado, contando a partir de seu retorno. Enquanto o trabalhador estiver sem condições de exercer suas atividades, a empresa também fica obrigada a depositar o FGTS durante o tempo de afastamento.