Seguro de habitação: como e onde escolher?

Por Redação IQ 360

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O seguro habitacional é obrigatório em financiamentos imobiliários, segundo o artigo 79 da lei 11.977/09. Ele garante que a instituição financeira que o fornece vai receber o dinheiro investido e a família poderá permanecer no imóvel se houver morte ou invalidez permanente do mutuário – pessoa responsável pelo empréstimo.
O prêmio (valor pago pelo seguro) é cobrado junto às prestações mensais do financiamento e pode variar entre 1,5% e 4% do valor total do imóvel, além de levar em consideração outros fatores, como a idade do mutuário. A cobrança deve ser informada de maneira clara no boleto de pagamento e pode ser recalculada mensalmente, de acordo com a mudança de faixa etária do consumidor e do saldo devedor do financiamento.
A contratação do serviço pode ser feita pela empresa financiadora ou pelo próprio consumidor. Fique atento aos seus direitos, pois desde 2010 passou a ser obrigatório que você possa escolher entre pelo menos duas alternativas de seguradora, e apenas uma delas pode estar ligada diretamente à instituição financeira responsável por financiar o imóvel.

Seguro habitação: como funciona?

O seguro habitação também está sujeito à regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e deve conter duas coberturas obrigatórias: seguro contra morte ou invalidez permanente e seguro contra danos físicos ao imóvel. No primeiro caso, a indenização é liberada quando o falecimento é resultado de causas naturais ou acidentais, desde que a causa determinante do óbito tenha ocorrido depois da assinatura do contrato. Para invalidez permanente, causada por acidente ou doença, a incapacidade deve ser irreversível e impedir a principal atividade de trabalho do segurado.
A cobertura de danos físicos ao imóvel costuma incluir incêndio, raio e explosão, além de avarias causadas por vendaval, desmoronamento (total ou parcial), destelhamento, inundação, entre outros. Algumas apólices podem ainda oferecer coberturas adicionais como assistências de chaveiro, reparos e manutenção residencial, e a vigência total do serviço é a mesma que a duração do financiamento.
É importante conhecer exatamente o que está incluso na apólice e ler com calma todas as cláusulas, pois as seguradoras se reservam ao direito de incluir riscos excluídos. Ou seja, situações que não são indenizadas pelo serviço, como é o caso de despesas médicas do segurado, invalidez temporária, vícios ou defeitos de construção, entre outros.

O que fazer em caso de sinistro?

Caso ocorra alguma situação de sinistro com o mutuário ou imóvel, será necessário avisar imediatamente ao banco responsável pelo financiamento e à seguradora, que vai indicar quais os procedimentos para dar início ao processo de pagamento da indenização.
Fique atento, quando houver danos à estrutura do imóvel não faça nenhum reparo antes da vistoria da seguradora. Caso faça alguma alteração há risco de perder o direito à indenização, cujo valor deve ser proporcional para repor os prejuízos do ocorrido, de acordo com o valor do imóvel definido em contrato no momento do financiamento.