O que é o Seguro Desemprego e como funciona?

Por Redação IQ 360

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Instituído no Brasil ano de 1986 pelo então presidente José Sarney, o Seguro Desemprego é hoje um dos principais direitos dos trabalhadores. Este seguro oferece ao trabalhador que foi demitido sem justa causa uma assistência financeira temporária durante um período determinado.
O seguro desemprego foi criado para assegurar ao trabalhador demitido uma renda para que ele possa arcar com o mínimo de suas despesas enquanto busca uma recolocação.
O benefício é pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo de trabalho. O valor a ser pago é determinado de acordo com a média dos três últimos salários, possuindo limite de valor a ser calculado em cada caso. O valor máximo de cada parcela, portanto, tem um teto.
O trabalhador deverá iniciar o processo de entrada no seguro desemprego entre 07 a 120 dias após a demissão. Quando reinserido no mercado de maneira formal – com a carteira assinada -, o trabalhador deve cancelar o benefício, sob pena de perda do seguro, além do pagamento de uma multa.
Por meio do canal de atendimento da Caixa Econômica Federal o beneficiário pode ter mais informações sobre o seguro desemprego.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

  • Trabalhador formal e doméstico que tenha sido demitido sem justa causa;
  • Trabalhador formal com contrato suspenso após participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso (época em que a pesca fica proibida);
  • Trabalhador resgatado de uma condição de trabalho escravo.

Documentação necessária para pedir o Seguro Desemprego

O trabalhador dispensado recebe do empregador um requerimento de seguro desemprego devidamente preenchido. Duas vias do formulário devem ser encaminhadas a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, junto com documentos como carteira de trabalho e os dois últimos contracheques – holerites.
A documentação completa exigida está disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Com base na documentação entregue, o trabalhador será informado se tem ou não direito ao benefício. O cálculo do valor do seguro-desemprego será baseado no salário mensal do último vínculo empregatício do trabalhador.