SUSEP, a entidade reguladora de seguros

Por Redação IQ 360

Índice de Conteúdomenu

  1. Regulamentação e Fiscalização
  2. Susep x Sociedades Autorizadas
  3. Serviços e Consultas

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma entidade que tem como objetivo fiscalizar e regularizar as empresas de seguro, de previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil. Criada em 1966, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Em outras palavras, a SUSEP tem autonomia para decidir os rumos dos setores que é responsável.

A SUSEP supervisiona os mercados para que sigam as leis estipuladas para que ofereçam os seus serviços à população de maneira adequada. Nesse sentido, a SUSEP tem um papel importante também em relação ao direito do consumidor, podendo ser acionada quando os clientes se sentirem lesados na contratação dos serviços que ela regula.

Como a SUSEP regulamenta e fiscaliza o mercado de seguros

Para as atividades relacionadas ao mercado de seguros, a SUSEP possui o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão responsável pelas normas e diretrizes políticas dos seguros privados.

Através do CNSP, a SUSEP regula os seguros privados por meio das seguintes atividades:

  • Determinação de normas e diretrizes para as empresas que operam seguros privados;
  • Fiscalização dos demais órgãos e das empresas subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP);
  • Aplicação das penalidades previstas quando as empresas que fiscalizam cometem ilegalidades;
  • Definição das características gerais dos contratos de seguro;
  • Regulamentação da profissão de corretor.

Cabe ao CSNP a regulação sobre a atividade do mercado de seguros no país, englobando de ações dos corretores às atividades das grandes empresas do meio. A SUSEP passa então a fiscalizar as medidas criadas pelo CSNP.

Diferença entre SUSEP e sociedades autorizadas a operar seguros privados

Sendo a SUSEP reguladora do mercado de seguros, previdência privada, resseguro e capitalização, fica fácil de entender suas diferenças para as empresas de seguros privados: enquanto as sociedades autorizadas a operar os seguros privados são as seguradoras, que criam os seguros e permitem a sua comercialização, a SUSEP regulamenta e fiscaliza as seguradoras.

Além das seguradoras, também é importante destacar as corretoras de seguro, que são as empresas que funcionam como intermediárias entre as seguradoras e os consumidores. Assim, as seguradoras desenvolvem o produto, que são os diferentes tipos de seguro, e as corretoras são quem de fato os comercializam. O papel da SUSEP é fiscalizar e controlar toda essa movimentação.

Serviços e Consultas disponíveis no site da SUSEP

O site da SUSEP oferece uma área com os serviços ao cidadão. Esse site existe para que os consumidores de seguros e demais serviços possam buscar as informações que precisam e também acionar a SUSEP para seus direitos, se necessário.

O usuário pode buscar informações, por exemplo, sobre os diferentes tipos de seguro comercializados no país, como o DPVAT, suas características e como funcionam.

Os serviços e consultas que você pode fazer no site da SUSEP são:

  • Fale Conosco: para fazer reclamações, solicitar informações, uma consulta técnica ou jurídica, ter uma cópia de processo administrativo, avisar de problemas técnicos no site e orientar os corretores de seguro.
  • Consulta ao Andamento de Processos: permite verificar a situação de processos administrativos ou expedientes protocolados na SUSEP.
  • Solicitação de Vista de Processo: te dá acesso ao formulário para solicitação de vistas e cópias de documentos de processos administrativos.
  • Consulta ao Andamento de Expedientes: exibe informações sobre o andamento de processos administrativos ou expedientes protocolados na SUSEP.
  • Cálculo PGBL e VGBL: te permite pesquisar sobre os principais parâmetros técnicos dos planos do tipo PGBL/VGBL aprovados pela SUSEP.
  • Consulta ao Cadastro de Corretores de Seguros: mostra informações cadastrais e status das corretoras de seguro e dos corretores profissionais.
  • Solicitação de Audiência ou Reunião: permite o agendamento de reuniões em caso de necessidade de se ter informações específicas ou para debater algum tema – o que também pode ser feito por telefone.
  • Relação de Canais de Acesso das Ouvidorias: te deixar consultar os canais de acesso das ouvidorias das empresas supervisionadas.
  • Emissão de Certidões: emite a certidão de regularidade para verificar se a empresa ou profissionais supervisionados pela SUSEP estão em situação regular.
  • Consulta de Produtos: é possível conferir a versão encaminhada pelas empresas fiscalizadas pela SUSEP para o produto adquirido – como um seguro, por exemplo.
  • Consulta de Apólice de Seguro Garantia: o contratante pode verificar se a apólice de Seguro Garantia foi corretamente registrada na SUSEP.
  • Usuário Externo – SEI: essa opção serve para pessoas físicas se cadastrarem no site e participarem de processos administrativos junto à SUSEP, para fins de assinatura eletrônica de contratos, convênios, termos, acordos e outros.