36 doenças e deficiências que garantem desconto na compra de um carro novo

Por Redação IQ 360

Nem todos sabem, mas a Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003 garante desconto nos impostos na compra de carro novo para portadores de mais de 30 doenças. A redução no valor final do veículo pode chegar a 30%.
O benefício pode garantir o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e até o IPVA.
IPI e IOF são tributos federais, por isso o pedido deve ser feito à Receita Federal, enquanto que ICMS e IPVA devem ser solicitados à Secretaria da Fazenda do seu Estado, pois são impostos estaduais.
Para garantir o desconto, o consumidor deve levar em consideração algumas regras específicas, entre elas, o veículo deve ter sido fabricado no Brasil, com até 127cv de potência, com valor máximo de R$70 mil e no padrão de fábrica. A isenção não é válida para os acessórios.
É importante ressaltar que o beneficiado não pode revender o veículo por até dois anos, com isenção de IPI, e até três anos, no caso do ICMS, com pena prevista de precisar pagar os impostos descontados, juros e acréscimos legais ao governo.

36 doenças e deficiências

Confira as doenças e deficiências que permitem ter acesso ao benefício do desconto:

  • Amputações
  • Artrite Reumatóide
  • Artrodese
  • Artrose
  • AVC
  • Acidente Vascular Encefálico
  • Autismo
  • Alguns tipos de câncer
  • Doenças Degenerativas
  • Deficiência Visual
  • Deficiência Mental
  • Doenças Neurológicas
  • Encurtamento de Membros e Más Formações
  • Esclerose Múltipla
  • Escoliose Acentuada
  • Hepatite C
  • HIV+
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
  • Linfomas
  • Lesões com Sequelas Físicas
  • Manquito Rotador
  • Mastectomia
  • Neuropatias Diabéticas
  • Paralisia Cerebral
  • Paraplegia
  • Parkinson
  • Poliomelite
  • Próteses internas e externas
  • Problemas na coluna
  • Quadratomia (relacionado ao câncer de mama)
  • Renal Crônico (com uso de fístula)
  • Síndrome do Túnel do Carpo
  • Talidomida
  • Tendinite Crônica
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia

A Lei também garante desconto para o responsável legal do beneficiado não-condutor, como deficientes visuais e autistas, mas, nesses casos, o desconto é menor.

Documentos necessários

Algumas empresas prestam serviço de assessoria para ajudar no processo burocrático do pedido de isenção, mas também é possível resolver os trâmites por conta própria.
O autor do pedido de isenção vai precisar de um atestado assinado por um médico credenciado ao Departamento de Trânsito do seu Estado que faça parte do Sistema Único de Saúde (SUS), e que vai comprovar a condição do paciente e suas necessidades físicas. Além disso, é preciso preencher o requerimento no site da Receita Federal, para IOF e IPI, e na Secretaria Estadual da Fazenda, para ICMS.
Cada órgão pede uma lista de documentos específica, mas os principais são: RG, CPF, atestado médico, comprovante de residência, declaração de Imposto de Renda ou de isento, e um documento que comprove regularidade na Previdência Social. O período de análise da solicitação pode demorar entre 40 e 180 dias.