Pessoas com deficiência: como ter um carro mais barato

Por Redação IQ 360

Você é uma pessoa com deficiência ou é responsável pelo seu transporte e gostaria de saber como comprar e manter um carro com os descontos previstos pela lei? Então confira alguns pontos importantes abaixo:

Isenção de impostos para motoristas com deficiência

Segundo a lei nº8.989, de 1995, o deficiente físico, portador de debilidades ou doenças incapacitantes, fica isento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e rodízio municipal em automóveis. O portador de outros tipos de deficiência (como visual e intelectual) que não são condutores ficam isentos apenas de IPI e do rodízio municipal.
O acesso ao benefício só pode ser usado uma vez a cada dois anos, o carro obtido com o benefício também só pode ser revendido após dois anos, e o valor do veículo não pode ultrapassar R$70 mil. Com os descontos, a redução do valor final do automóvel pode chegar a 30%.

Receita Federal

Para garantir a isenção, é preciso fazer o pedido à Receita Federal que exige a apresentação de laudos assinados por dois médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), especialistas na deficiência que preste serviço à Unidade Emissora do Laudo, atestando a incapacidade física. O documento também precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital onde o exame foi realizado.
Além disso, é preciso preencher requerimentos para o pedido de isenção de IPI e IOF fornecidos pela Receita, apresentar o laudo médico já citado e carteira de habilitação, com duas cópias autenticadas, além de CPF, RG, comprovante de residência, cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda ou declaração de isenção e documento que comprove regularidade de contribuição na previdência social. A análise do pedido pode demorar entre 40 e 180 dias.

Secretaria da Estadual da Fazenda

O benefício de ficar isento do ICMS, que é um imposto estadual, está condicionado para condutores que possuem a CNH especial para a condução de veículos adaptados. Para fazer o pedido é necessário também apresentar os documentos que garantem a isenção de IPI e IOF, além de solicitar à loja o documento necessário para a liberação do ICMS. A solicitação deve ser oficializada em um posto da Secretaria da Fazenda do Estado do condutor junto com os outros documentos solicitados, que podem ser consultados na página oficial do órgão.

Carteira de Habilitação para pessoas com deficiência

A pessoa com deficiência que pretende conduzir e adquirir veículos adaptados deve ter uma carteira de habilitação especial que pode ser tirada em uma autoescola especializada, e para a qual vai precisar de um atestado médico sobre o tipo de deficiência e incapacidade física para conduzir veículos comuns.
Se já possuir uma habilitação comum, a pessoa deve renová-la no Detran par a inclusão da observação de restrições específicas. Atente-se de que os veículos adaptados não estão disponíveis a pronta entrega e devem ser encomendados às concessionárias. Além disso, as adaptações feitas serão pagas pelo comprador.

Responsáveis pelo transporte de pessoas com deficiência

Desde 2013, o benefício de isenção foi estendido para familiares ou responsáveis pelo transporte do portador de deficiência não condutor (mesmo que seja uma criança) na compra de carros 0km. Entretanto, o desconto é menor, reduzindo cerca de 15% do valor do veículo.
O pedido deve ser feito com os documentos necessários e apresentação de laudos médicos em uma Delegacia Regional da Receita Federal. Cada portador de deficiência não-condutor pode indicar até três condutores legais que poderão dirigir o automóvel exclusivamente para o seu transporte.